Teve fim, ontem, um dos cabos-de-guerra travados no plenário da Câmara Municipal de Belém (CMB). Fruto de um acordo de lideranças, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2010-2013, com mais de 1,2 mil emendas, foi aprovado a toque de caixa, numa votação simbólica. O PPA, com 11 artigos, vai orientar os investimentos municipais, da ordem de R$ 8 bilhões, nos três últimos anos da gestão atual e no primeiro do próximo prefeito. Com as emendas que recebeu, está sendo considerado o mais completo da história.
Ademir Andrade (PSB) reconheceu o esforço feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Orlando Reis (PV), sem o qual não aconteceria nenhum acordo. Mas a oposição reconciliou-se com a situação apenas em torno do PPA. Um novo embate terá início na próxima segunda-feira, quando deve entrar em pauta a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). Desde já, a oposição se diz disposta a obstruir a votação, até que o Executivo cumpra emendas anteriores e pague os precatórios dos servidores públicos, conforme decisão judicial exarada recentemente.
No PPA, todas as emendas oposicionistas foram recepcionadas pela Comissão de Finanças, presidida por Nadir Neves (PTB) e que tem como relatora Tereza Coimbra (PDT), dois governistas radicais.
O vereador Alfredo Costa (PT), por exemplo, apresentou emendas que tratam da educação ambiental, assim como a construção de um novo Pronto Socorro na cidade. Otávio Pinheiro (PT) garantiu a aprovação de 241 emendas. Segundo ele, ao invés de planos “megalomaníacos” como a construção da ponte de Outeiro, foram priorizadas políticas públicas na área de saneamento, educação e lazer, saúde, comunicação, transporte e habitação.
O PPA pode sofrer revisões anuais, a partir de 31 de agosto de cada ano, desde que solicitadas pelo prefeito através de projeto. As receitas estabelecidas são estimadas e quase sempre sofrem revisão após a aprovação da LOA.
PRECATÓRIOS
A partir da próxima segunda-feira, quando entrar em pauta a proposta de orçamento para 2010, os servidores municipais devem ocupar novamente a galeria da Câmara Municipal de Belém, na tentativa de garantir o pagamento, por parte da Prefeitura Municipal de Belém, dos 20.84% de perdas salariais, relativas à inflação de 1992 e com correção monetária, já determinados pela juíza Ana Patrícia Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda.
Para Ana Lídia de Azevedo, auditora da Associação dos Auditores Fiscais de Belém, “a prefeitura tem dinheiro em caixa para pagar, e não atingiu o limite de jurisprudência de Responsabilidade Fiscal, e o prefeito está entrando sempre com recurso protelativo”. Ana Lídia advertiu que o acréscimo na folha seria de aproximadamente de R$ 6,3 milhões, e caso a prefeitura não tivesse perdoado a dívida de R$ 84 milhões referentes aos impostos de empresários de transporte urbano, haveria outros recursos.
Fonte: Diário do Pará - Edição de 18/12/2009
Ademir Andrade (PSB) reconheceu o esforço feito pelo líder do governo na Câmara, vereador Orlando Reis (PV), sem o qual não aconteceria nenhum acordo. Mas a oposição reconciliou-se com a situação apenas em torno do PPA. Um novo embate terá início na próxima segunda-feira, quando deve entrar em pauta a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). Desde já, a oposição se diz disposta a obstruir a votação, até que o Executivo cumpra emendas anteriores e pague os precatórios dos servidores públicos, conforme decisão judicial exarada recentemente.
No PPA, todas as emendas oposicionistas foram recepcionadas pela Comissão de Finanças, presidida por Nadir Neves (PTB) e que tem como relatora Tereza Coimbra (PDT), dois governistas radicais.
O vereador Alfredo Costa (PT), por exemplo, apresentou emendas que tratam da educação ambiental, assim como a construção de um novo Pronto Socorro na cidade. Otávio Pinheiro (PT) garantiu a aprovação de 241 emendas. Segundo ele, ao invés de planos “megalomaníacos” como a construção da ponte de Outeiro, foram priorizadas políticas públicas na área de saneamento, educação e lazer, saúde, comunicação, transporte e habitação.
O PPA pode sofrer revisões anuais, a partir de 31 de agosto de cada ano, desde que solicitadas pelo prefeito através de projeto. As receitas estabelecidas são estimadas e quase sempre sofrem revisão após a aprovação da LOA.
PRECATÓRIOS
A partir da próxima segunda-feira, quando entrar em pauta a proposta de orçamento para 2010, os servidores municipais devem ocupar novamente a galeria da Câmara Municipal de Belém, na tentativa de garantir o pagamento, por parte da Prefeitura Municipal de Belém, dos 20.84% de perdas salariais, relativas à inflação de 1992 e com correção monetária, já determinados pela juíza Ana Patrícia Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda.
Para Ana Lídia de Azevedo, auditora da Associação dos Auditores Fiscais de Belém, “a prefeitura tem dinheiro em caixa para pagar, e não atingiu o limite de jurisprudência de Responsabilidade Fiscal, e o prefeito está entrando sempre com recurso protelativo”. Ana Lídia advertiu que o acréscimo na folha seria de aproximadamente de R$ 6,3 milhões, e caso a prefeitura não tivesse perdoado a dívida de R$ 84 milhões referentes aos impostos de empresários de transporte urbano, haveria outros recursos.
Fonte: Diário do Pará - Edição de 18/12/2009
